O direito a pensão só pode existir se, nomeadamente, o período de carência for cumprido. Um período de carência é definido como um determinado período mínimo de seguro para o seguro de pensão legal. Este período mínimo de seguro é medido pelo número de períodos relevantes para a pensão, em particular o número de contribuições pagas.
Dependendo do tipo de pensão, o período de carência para direito a uma pensão é de 5, 20, 25, 35 ou 45 anos.
A verificação se o respetivo período de carência foi cumprido, é realizada em meses e não em anos. Esta é a unidade de tempo mínima, o cálculo não é efetuado em dias. São utilizados 12 meses para cada ano. Um mês de calendário, que é parcialmente coberto por períodos relevantes para a pensão, é contado como um mês completo.
Período de carência de 5 anos
O cumprimento do período geral de carência de 5 anos é um pré-requisito para
Para o período geral de carência de 5 anos, devem ser considerados os meses de calendário com períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA).
Período de carência de 20 anos
O período de carência de 20 anos é um pré-requisito para a pensão de invalidez total, caso a invalidez total ocorra antes do cumprimento do período geral de carência e exista ininterruptamente desde então. Neste também são contabilizados os meses de calendário com períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA).
Período de carência de 25 anos
O período de carência de 25 anos é um pré-requisito para
No período de carência de 25 anos, são considerados os meses de calendário com períodos de contribuição para emprego com trabalho subterrâneo permanente e períodos de substituição relativos aos mineiros.
Período de carência de 35 anos
O período de carência de 35 anos é um pré-requisito para
Para o período de carência de 35 anos são contabilizados todos os períodos relevantes para a pensão. Além dos períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA), os períodos de contabilização e consideração também são períodos relevantes para a pensão. Os períodos de contabilização podem ser, por exemplo, períodos de doença, gravidez, desemprego ou até mesmo períodos de formação escolar e universitária. Os períodos de consideração são, por exemplo, períodos de educação de uma criança que ainda não tem 10 anos de idade.
Período de carência de 45 anos
O período de carência de 45 anos é um pré-requisito para a pensão de reforma para segurados, particularmente a longo prazo. Para o período de carência de 45 anos são contabilizados os meses de calendário com contribuições obrigatórias para um emprego ou atividade segurada, bem como para a educação de crianças (no máximo até à conclusão do terceiro ano de idade da criança), períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA) e períodos de consideração (por exemplo, períodos de educação de uma criança que ainda não tem 10 anos).
Desde 01/07/2014, também podem ser contabilizados, por exemplo, períodos de recebimento de benefícios de compensação de promoção do emprego, subsídios por doença e subsídios de reintegração (desde que sejam períodos de contabilização), bem como meses do calendário com contribuições voluntárias. Note-se que as contribuições voluntárias só podem ser calculadas se existirem, pelo menos 18 anos com contribuições obrigatórias para um emprego ou atividade segurada.
No período de carência de 45 anos não podem ser contabilizados os seguintes períodos:
Pensão de invalidez parcial
Para poder receber uma pensão de invalidez, deve cumprir o chamado período geral de carência de cinco anos. Este período de carência é preenchido, por exemplo, com períodos de contribuições. Além disso, deve ter pago as contribuições obrigatórias por três anos seguidos nos últimos cinco anos antes do início da sua invalidez. Isso inclui não apenas as suas contribuições por um emprego dependente como empregado, mas também, por exemplo, períodos de educação infantil e subsídios de doença ou desemprego.
A sua instituição de seguro de pensão determina se, e em que medida, ainda pode trabalhar ou encontrar um emprego, apesar da sua invalidez. A decisão é tomada com base em pareceres de especialistas ou registos médicos (por exemplo, relatórios hospitalares, documentos de seguro de saúde).
As pensões de invalidez parcial são limitadas a um máximo de três anos (pensões temporárias). Pode consultar a duração efetiva na sua notificação de pensão. A pensão temporária também pode ser prorrogada se as condições ainda forem cumpridas.
A pensão de invalidez parcial corresponde a metade da pensão de invalidez total. Serve como compensação de manutenção. Com a força de trabalho ainda existente, deve conseguir um trabalho (a tempo parcial) na medida do possível e complementar a pensão.
Tenha em atenção o seguinte: Se receber uma pensão de invalidez, também pode trabalhar complementarmente. Deve indicar isso antecipadamente. O seguro de pensão verifica se o seu direito à pensão permanece e se o rendimento tem impacto no valor da pensão. Desde 1 de julho de 2017 há novos regulamentos para o rendimento complementar. Informe-se junto da sua instituição de seguro de pensão.
Pensão para mineiros com incapacidade parcial de trabalho
Os requisitos para esta pensão são os mesmo que para a pensão de invalidez parcial. Neste caso, é verificado se, em vez de uma invalidez, existe uma incapacidade parcial de trabalho na indústria mineira.
Pensões de reforma
Pensão de reforma normal
Pode usufruir desta pensão de reforma após atingir a idade legal de reforma. Para isso, deve cumprir o período geral de espera de cinco anos com períodos de contribuições. Para os segurados nascidos antes de 1947, a idade legal de reforma é de 65 anos.
Para os segurados que nasceram a partir de 1947, a idade legal de reforma tem sido gradualmente aumentada desde 2012. A idade legal de reforma é de 65 anos e um mês para alguém nasceu em 1947. No caso dos segurados nascidos em 1948, a idade legal de reforma é de 65 anos e dois meses. Para os seguintes anos de nascimento, a idade legal de reforma é aumentada logo em um mês adicional; posteriormente é aumentada em estágios de dois meses por ano. Para os de 1964 e mais jovens, a idade legal de reforma será de 67 anos.
Pensão de reforma para segurados a longo prazo
Pode usufruir desta pensão de reforma após a idade de 63 anos, se tiver completado um período mínimo de seguro (período de carência) de 35 anos. Estão incluídas, nomeadamente, contribuições obrigatórias, contribuições voluntárias, períodos escolares, de ensino profissional e universitários, bem como períodos de educação infantil (períodos relevantes para a pensão).
O limite de idade para receber esta pensão de reforma sem reduções tem sido gradualmente aumentado desde 2012. Os descontos em caso de reforma antecipada de, no máximo, 7,2 por cento aumentam 0,3 por cento para cada mês. Isso afeta os segurados nascidos em 1949. Para os nascidos em janeiro de 1949, a idade legal de reforma é aumentada em um mês, para os nascidos em fevereiro de 1949 é aumentada em dois meses e para os nascidos entre março e dezembro de 1949 é aumentada em três meses. Com este aumento mais rápido das pensões de reforma antecipada, o aumento para os nascidos em 1947 e 1948, que tinha abandonado, foi recuperado desde 2012 para este tipo de pensão e foi conseguido um aumento semelhante da idade legal de reforma. Para os segurados que nasceram em março de 1949, o aumento é então paralelo ao aumento da idade legal de reforma. Para os segurados nascidos em 1964 e mais tarde, aplica-se o limite de idade de 67 anos.
Pensão de reforma para segurados particularmente a longo prazo
Desde 2012, há pensões de reforma para segurados particularmente a longo prazo que, desde 1 de julho de 2014, pode receber em condições menos rigorosas. Se tiver pelo menos 45 anos de contribuições obrigatórias, por exemplo, para um emprego com descontos, trabalho por conta própria, cuidados, desemprego, doença ou com períodos de assistência à infância, pode reformar-se aos 63 anos sem descontos.
Para os nascidos a partir do ano de 1953, esse limite de idade para a pensão sem descontos aumenta gradualmente. Para todos os nascidos em 1964 ou mais tarde, o limite é de 65 anos.
A pensão de reforma para segurados particularmente a longo prazo não pode ser reivindicada antecipadamente, mesmo com descontos.
Pensão de reforma para pessoas com deficiência grave
Pode receber esta pensão - com descontos - após completar 60 anos. Também é necessário um período de carência de 35 anos, o qual deve ser cumprido com todos os períodos relevantes para a pensão. Além disso, deve ter um grau de deficiência (GD) de pelo menos 50. Desde 2012, o limite de idade foi aumentado tanto para a reforma antecipada como para a reforma sem descontos. Os afetados são os nascidos em 1952. Para estes, o aumento é novamente acelerado. O limite de idade foi, portanto, aumentado num total de 6 meses, entre janeiro e junho de 2012. Para os segurados nascidos a partir de junho de 1952 o aumento é então paralelo ao aumento da idade legal de reforma. Para os segurados nascidos em 1964 e mais tarde, aplica-se o limite de idade de 65 anos. A pensão de reforma para pessoas com deficiência grave pode ser reivindicada com três anos de antecedência - com descontos.
Pensão para mineiros que trabalharam por muitos anos no subsolo
Os mineiros que trabalharam no subsolo por vários anos são elegíveis para esta pensão de reforma quando atingirem 60 anos de idade e se tiverem completado um período de carência de 25 anos.
Pensões devido a morte
Pensão de viuvez
O seu cônjuge ou parceiro(a) em união de facto falecido(a) deve ter cumprido o período geral de carência (ou seja, o período mínimo de seguro) de cinco anos com os seus próprios períodos de contribuição. Além disso, no momento da sua morte, deve ter estado casado(a) com o cônjuge ou parceiro em união de facto ou a viver em união de facto há pelo menos um ano.
Adicionalmente, enquanto viúvo(a), não pode casar-se novamente e como parceiro sobrevivente não po0de entrar em nova união de facto. A duração do direito à pensão e o valor da pensão resultam em diferenças na pensão de viuvez grande e pequena. Receberá uma pensão de viuvez grande, se
Se tiver direito à pensão de viuvez pequena, receberá durante pelo menos 24 meses, a pensão de viuvez grande ilimitada. A pensão é calculada com base nos períodos relevantes para a pensão do falecido e varia bastante. A pensão de viuvez pequena corresponde a 25% e a pensão de viuvez grande a 55% da pensão do falecido (em certos casos, 60%).
Pensão alimentícia
Tem direito a uma pensão alimentícia, se
Também tem direito a uma pensão alimentícia nas mesmas condições enquanto parceiro em união de facto, sendo que, em vez de divórcio ou casamento, ocorre a dissolução ou justificação de uma união de facto.
Tanto para a pensão de viuvez como para a pensão alimentícia, é contabilizado o seu rendimento próprio. No procedimento de pedido, o seguro de pensão calcula o rendimento correspondente dos sobreviventes, tal como os rendimentos de emprego, o rendimento de atividade por conta própria, as pensões, os subsídios por doença e outros. Todas as pessoas que têm direito a uma pensão de sobrevivência ou a uma pensão alimentícia têm direito a uma taxa de isenção. Até ao montante dessa taxa, o seu rendimento próprio não é contabilizado. Dos rendimentos que excedem a taxa de isenção, 40% é levado em consideração no cálculo do rendimento.
Pensões de órfãos
Como filho de um segurado falecido, pode receber uma pensão de órfão (pensão parcial ou pensão completa) se o falecido tiver cumprido o período geral de carência de cinco anos com períodos de contribuição. Tem direito a uma pensão de órfão até a idade de 18 anos. Além disso, como órfão, pode receber esta pensão até aos 27 anos de idade, se
Durante o serviço militar voluntário não tem direito à pensão de órfão. No caso de um curso de formação, o direito à pensão de órfão pode prolongar-se para além dos 27 anos, se fosse obrigado a exercer serviço militar ou civil antes de 1 de julho de 2011. Também é possível receber uma pensão de órfão por períodos de transição de no máximo quatro meses, por exemplo, entre dois cursos de formação ou um serviço militar e o início de um curso. Consulte a sua instituição de seguro de pensão.
Compensação de uma pensão de viuvez
Enquanto viúvo(a), se casar novamente ou estabelecer uma nova parceria em união de facto, a sua elegibilidade para a pensão de viuvez será removida. No entanto, terá direito a uma compensação igual a 24 vezes o valor médio da pensão dos últimos doze meses. Isto aplica-se, no entanto, apenas ao primeiro novo casamento ou estabelecimento de uma parceria em união de facto.
A pensão básica
Quem tivisse trabalhado muitos anos e auferido um salário abaixo da média, deverá receber no futuro uma pensão básica. Isto acordou o parlamento alemão no início de julho de 2020. A pensão básica não será uma prestação independente, senão um suplemento para a pensão existente. Será paga junto com a pensão legal. O valor será determinado em forma individual. A Lei sobre a Pensão Básica entrará em vigor aos 1 de Janeiro de 2021.
Para poder receber o suplemento, deverão existir assim chamados períodos da pensão básica de pelo menos 33 anos. Estes incluirão por exemplo períodos sujeitos a contribuições obrigatórias correspondentes a atividades profissionais, períodos para cuidar os filhos, períodos para cuidar familiares assim como períodos nos quais se recebeu prestações por motivo de uma doença ou uma reabilitação. Também períodos cumpridos no estrangeiro poderão ser incluídos quando estes períodos deverem ser considerados conforme ao direito europeu ou qualquer convénio sobre a segurança social. A média dos rendimentos auferidos durante a vida profissional não deve ultrapassar 80 por cento de um salário médio.
Atualmente o Seguro de Pensões Alemão pensa que cerca de 1,3 milhões de pessoas na Alemanha beneficiarão da pensão básica. Supõe-se que o suplemento médio ascenderá a um valor mensal de 75 Euros.
O Seguro de Pensões determinará automáticamente os períodos e examinará também os demais requisitos para todos os pensionistas. Por isso não será preciso pôr-se em contato com o Seguro de Pensões ou apresentar um pedido para receber a nova prestação. Também os beneficiários de uma pensão com uma residência no estrangeiro serão contatados automáticamente pelo Seguro de Pensões Alemão quando cumprirem os pressupostos para receber o suplemento da pensão básica. Dado que deverão ser examinadas aproximadamente 26 milhões de contas, se espera que se demorará até ao meio de 2021 até que puderem ser enviadas as primeiras liquidações da pensão básica. Os valores aos quais se terá um direito a partir de janeiro 2021, são pagos em todos os casos num momento posterior.
De momento o Seguro de Pensões Alemão ainda não está em condições de responder a perguntas relativas ao direito pessoal e ao valor individual do suplemento da pensão básica. O Seguro de Pensões Alemão ocupar-se-á de tudo e pagará tão pronto possível a pensão básica a cada pessoa que tiver um direito à mesma.
Pensão flexível
Pensão de velhice antecipada e rendimentos complementares
A partir de 1 de janeiro de 2023, as pensões de velhice podem ser pagas na totalidade, independentemente do montante dos rendimentos complementares. O limite dos rendimentos complementares anteriormente aplicável às pensões de velhice antecipada foi eliminado. Até 31 de dezembro de 2022, o limite de rendimentos complementares antes de atingir a idade normal de reforma era de 46 060 euros por ano, sem que a sua pensão de velhice fosse reduzida.
Seguro voluntário também para pensionistas de velhice
Em alternativa aos rendimentos complementares, a pensão pode também ser aumentada através de contribuições voluntárias. Se receber uma pensão de velhice antecipada, pode pagar contribuições voluntárias até atingir a idade normal de reforma e, assim, aumentar a sua pensão de velhice normal posterior. Anteriormente, este regulamento aplicava-se apenas aos pensionistas por velhice parcial e aos pensionistas com capacidade de ganho reduzida. Desde janeiro de 2017, os beneficiários de uma pensão completa de reforma antecipada também podem subscrever um seguro voluntário. Se quiser saber se vale a pena pagar contribuições, informe-se junto da sua instituição de seguro de pensão.
Trabalhar para além da idade normal de reforma
Se receber a sua pensão de velhice normal mais tarde e continuar a trabalhar durante algum tempo, terá vantagens: por cada mês de trabalho para além da idade normal de reforma e sem receber uma pensão, existe um suplemento de pensão de 0,5%. Assim, se adiar a sua pensão por um ano, receberá um suplemento de 6% só por esse facto.
Além disso, a pensão é acrescida das contribuições para o seguro de pensão em curso. Deixa de ter de pagar as contribuições para o seguro de desemprego.
Trabalhar em paralelo com a pensão de velhice normal
Quando atingir a idade normal de reforma, pode ter um rendimento complementar ilimitado a partir do mês seguinte. Os rendimentos complementares deixam de ter qualquer influência no montante da sua pensão de velhice, uma vez que está isento de seguro e, por conseguinte, deixa de pagar as suas próprias contribuições para a pensão.
No entanto, tem agora a possibilidade de declarar à sua entidade patronal que pretende renunciar à sua isenção de seguro e continuar a pagar as suas próprias contribuições para o seguro de pensão. Isto só tem efeitos futuros e não retroativos. A sua pensão é então aumentada uma vez por ano pelas contribuições pagas por si e pela sua entidade patronal.
Exemplo:
Os pensionistas que exercem uma atividade profissional secundária para além do limite de idade normal podem pagar as suas próprias contribuições para o regime de seguro de pensão, aumentando assim a sua pensão. Com um rendimento mensal de 520 euros e o pagamento de uma contribuição de 18,72 euros, a pensão aumenta cerca de 5 euros ao fim de um ano. Isto significa que as contribuições pagas voltarão a entrar na sua carteira em menos de quatro anos.
Compensação por deduções da pensão
Se requerer uma pensão por velhice antes de atingir a idade normal de reforma, normalmente terá de aceitar uma dedução de 0,3% por cada mês de antecipação do pagamento da pensão. No entanto, pode compensar estas deduções total ou parcialmente com um pagamento especial a partir dos 50 anos. Se tiver efetuado um pagamento especial e não se reformar antecipadamente, estas contribuições aumentarão a sua pensão posterior. Não podem ser reembolsadas.
Gostaria de saber quanto teria de pagar para compensar as deduções da sua pensão? Para tal, apresente à sua instituição de seguro de pensão um "Pedido de informações sobre o montante das contribuições pagas para compensar uma dedução da pensão em caso de requerimento antecipado de uma pensão de velhice". Esta informação especial sobre a pensão informa-o sobre o montante da pensão à data da reforma antecipada pretendida, o montante da dedução da pensão daí resultante e o montante que pode pagar voluntariamente para compensar a dedução da pensão.
Pensão e rendimentos
Pensão por redução da capacidade de ganho e rendimentos complementares
Mesmo que receba uma pensão por redução da capacidade de ganho, pode continuar a trabalhar a tempo parcial se o seu estado de saúde o permitir. Os rendimentos complementares têm um limite. O montante que ganhar não afeta apenas o montante da sua pensão. Em determinadas circunstâncias, a sua pensão pode mesmo ser anulada. Isto aplica-se, por exemplo, se uma pensão devida a uma redução total da capacidade de ganho ou a uma deficiência não for paga apenas devido ao seu estado de saúde e se as circunstâncias do mercado de trabalho também tiverem sido tidas em conta aquando da concessão da pensão. Os seus rendimentos complementares terão sempre uma incidência na sua pensão se ultrapassar determinados limites. Isto significa que a sua pensão só pode ser paga num montante inferior, a chamada pensão parcial, ou não ser paga de todo.
A partir de 1 de janeiro de 2023, é possível receber pensões por redução da capacidade de ganho, desde que sejam respeitados os limites dinâmicos dos rendimentos complementares.
Se receber uma pensão por redução parcial da capacidade de ganho, o limite mínimo de rendimentos complementares em 2023 é de 35 647,50 euros e de 17 823,75 euros para as pensões por redução total da capacidade de ganho (em 01.01.2023).
No que se refere às pensões por redução da capacidade de ganho, a atividade profissional ou independente só pode ser exercida no âmbito da capacidade avaliada, que constitui a base da pensão por redução da capacidade de ganho. Caso contrário, o direito à pensão pode ser anulado apesar do cumprimento dos limites dos rendimentos complementares.
Pensão de velhice e rendimentos complementares
Se já tiver atingido a idade normal de reforma, por norma pode obter um rendimento complementar ilimitado.
A idade normal de reforma depende da data de nascimento. Para os nascidos antes de 1947, a idade normal de reforma era aos 65 anos. Para os nascidos entre 1947 e 1963, a idade normal de reforma será aumentada gradualmente. Para os nascidos em 1964 ou depois, a idade limite é 67 anos. Para os nascidos em 1958, por exemplo, a idade normal de reforma é 66 anos.
A partir de 1 de janeiro de 2023, as pensões de velhice podem ser pagas na totalidade, independentemente do montante dos rendimentos complementares. O limite dos rendimentos complementares anteriormente aplicável às pensões de velhice antecipada foi eliminado.
Pensões por morte e rendimentos
No caso das pensões de viuvez e de educação, os seus rendimentos só são deduzidos da pensão se excederem um montante fixo. No caso das pensões de sobrevivência, são tidos em conta 40% dos rendimentos auferidos ou de substituição que excedam o montante isento de impostos. Desde 1 de julho de 2015, nenhum rendimento é deduzido das pensões de órfão. A pensão de viuvez também não é deduzida de qualquer rendimento durante os três primeiros meses civis após a morte do segurado falecido (o chamado trimestre do falecimento).
O objetivo da reabilitação é a sua (re)integração parcial ou total na vida profissional. O princípio que se aplica é: a reabilitação tem prioridade sobre a pensão. Ou seja: antes de ser atribuída uma pensão de invalidez parcial, é verificado se é possível conceder uma reabilitação e, por conseguinte, restaurar a capacidade de trabalho.
Para poder receber um serviço de reabilitação, deve satisfazer os requisitos pessoais e relevantes para o seguro. Por um lado, a reabilitação deve ser medicamente necessária. Para isso, é melhor enviar um relatório atual ou um parecer médico. Por outro lado, deve cumprir um determinado período de seguro mínimo (período de carência) no regime de seguro de pensão legal.
Deve efetuar o pedido de qualquer reabilitação. Além disso, não deve haver motivos de exclusão. Um motivo de exclusão seria, por exemplo, o recebimento de uma pensão de reforma na íntegra.
O regime legal de seguro de pensão distingue entre diferentes serviços de reabilitação:
Prevenção
A prevenção deverá ajudar-lhe, a lidar ativamente com os seus problemas de saúde e a gerir melhor a sua vida (profissional) no futuro. Alimentação saudável, exercícios regulares e exercícios de relaxamento podem trazer equilíbrio de volta à sua vida. As estratégias psicológicas de autogestão ajudam-lhe a conseguir e manter e um estilo de vida mais saudável a longo prazo. Desta forma, evita doenças prolongadas e uma retirada precoce da sua vida profissional.
Pode receber serviços médicos para garantir a sua capacidade de trabalho (prevenção) de acordo com o § 14 secção 1 SGB VI, se tiver uma primeira deficiência de saúde que põe em perigo o emprego, por exemplo, devido a
Além disso, deve ter cumprido um determinado período de seguro mínimo (período de carência) no regime de seguro de pensão legal.
Os pedidos de prevenção devem ser solicitados.
Reabilitação médica
Geralmente, uma reabilitação médica demora três semanas. Ocorre em regime de hospitalização numa clínica de reabilitação, mas também cada vez mais parcialmente no hospital ou em regime ambulatório no local de residência. Um serviço médico para reabilitação pode ser realizado novamente o mais cedo possível após quatro anos. Exceção: é necessária prematuramente por motivos de saúde.
Participação na vida profissional
Os serviços para participar da vida profissional devem ajudar a integrá-lo permanentemente na sua vida profissional, apesar de doença ou deficiência. Existem medidas que devem ser fornecidas ao local de trabalho, mas também programas de capacitação e formação contínua, que podem dar-lhe novas perspetivas de carreira.
Serviços complementares
Os benefícios complementares incluem, em particular, o subsídio de reintegração, que o seguro de pensão lhe paga após o termo do reembolso salarial ou subsídio de doença durante uma reabilitação. Também poderá receber o reembolso de despesas de viagem necessárias e – em casos individuais – dos custos para uma ajuda doméstica.
Outros serviços
Outros serviços incluem, por exemplo, reabilitação após cancro e tratamentos médicos para filhos de pessoas seguradas. Os tratamentos pediátricos destinam-se a prevenir a posterior reforma de invalidez antecipada.
A Deutsche Rentenversicherung oferece o serviço de assistência a empresas em todo o país, um serviço de consultoria gratuito para negócios e empresas, representantes de interesses, bem como médicos de empresas e fábricas.
Além da consultadoria clássica sobre a pensão e o regime de reforma, bem como sobre cobrança de contribuições, o foco do serviço de assistência a empresas é o tópico “Colaboradores saudáveis”. Este tópico abrange todos os serviços relacionados com a reabilitação e reintegração. Inclui informações sobre gestão da integração profissional, estabelecimento de uma gestão de saúde da empresa e consultadoria sobre serviços preventivos e reabilitação médica e profissional.
O objetivo é a identificação precoce das necessidades de prevenção ou reabilitação, a aplicação antecipada dos serviços necessários das instituições e, por conseguinte, a garantia da empregabilidade dos colaboradores da empresa em questão.
As suas contribuições podem ser-lhe reembolsadas, se não cumprir o período geral de carência (ou seja, o período mínimo de seguro) de cinco anos e, por isso, não tiver direito a pensão. O mesmo também se aplica aos dependentes sobreviventes e aos parceiros sobreviventes de uma união de facto, se o falecido não tivesse cumprido o período geral de carência.
Em casos excecionais, as contribuições também podem ser-lhe reembolsadas, se afinal não estiver sujeito a seguro obrigatório. Para este efeito, devem ser cumpridas certas condições.
Os benefícios do seguro de pensão legal, como pensões, subsídios de reabilitação ou reembolsos contributivos, devem ser solicitados. Em princípio, não são concedidos "pelo ofício". O cumprimento dos requisitos de desempenho por si só não é suficiente para manter o respetivo benefício.
O pedido de benefício não está vinculado ao seguro de pensão legal, por isso também pode ser apresentado, por exemplo, por via verbal ou por e-mail. No entanto, para assegurar um processamento adequado, os formulários de pedido necessários devem ser preenchidos e assinados.
Cada pessoa segurada ou requerente que atingiu a idade de 15 anos é elegível para efetuar o pedido. O representante legal ou um representante autorizado também pode apresentar o pedido. O pedido de benefícios do seguro de pensão pode ser apresentado a qualquer organismo que preste benefícios sociais. Não há uma entidade de responsabilidade efetiva. As administrações municipais ou municipais locais, os representantes estrangeiros e as autoridades de seguros também têm direito a receber pedidos de pensão.
É útil, no interesse do tempo de processamento mais curto possível, por exemplo, solicitar pensões diretamente à instituição de seguro de pensão competente, aos centros regionais de informação e aconselhamento ou aos consultores de seguros responsáveis mediante apresentação dos documentos originais necessários, tais como o documento de identificação, certidão de nascimento, certidão de óbito, certificados de seguro e de formação. Atenção: a apresentação tardia de um pedido pode levar a um início posterior do pagamento da pensão.
Os pedidos de reabilitação ou participação também podem ser submetidos aos serviços conjuntos das instituições de reabilitação ou consultores de reabilitação.
Juntamente com o pedido de pensão, deve preencher um pedido para seguro de saúde e cuidados prolongados para pensionistas. Se a sua caixa de seguro de doença decidir que tem obrigatoriamente de estar segurado, mesmo sendo pensionista, a instituição de seguro de pensão é informada disso e paga à caixa de seguro de saúde uma contribuição deduzida da pensão mensal. Se não tiver obrigatoriedade de estar segurado, pode tornar-se voluntariamente membro de uma caixa de seguro de saúde do Estado ou adquirir um seguro privado. Como pensionista sujeito a seguro obrigatório, paga metade da contribuição para o seguro de saúde e a contribuição total para o seguro de cuidados prolongados. A outra metade da contribuição para o seguro de saúde é-lhe paga pela instituição de seguro de saúde. Se não puder ser incluído no seguro de saúde para pensionistas porque, por exemplo, possui um seguro de saúde privado, poderá obter um subsídio para a contribuição do seguro de saúde da sua instituição de seguro de pensão, mediante pedido.
Warenkorb:
Artikel
Kontakt
0800 1000 4800 Mo - Do 07:30 - 19:30, Fr 07:30 - 15:30
