Deutsche Rentenversicherung

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Prestações

Pensão

Período mínimo de seguro

O direito a pensão só pode existir se, nomeadamente, o período de carência for cumprido. Um período de carência é definido como um determinado período mínimo de seguro para o seguro de pensão legal. Este período mínimo de seguro é medido pelo número de períodos relevantes para a pensão, em particular o número de contribuições pagas.

Dependendo do tipo de pensão, o período de carência para direito a uma pensão é de 5, 20, 25, 35 ou 45 anos.

A verificação se o respetivo período de carência foi cumprido, é realizada em meses e não em anos. Esta é a unidade de tempo mínima, o cálculo não é efetuado em dias. São utilizados 12 meses para cada ano. Um mês de calendário, que é parcialmente coberto por períodos relevantes para a pensão, é contado como um mês completo.

Período de carência de 5 anos

O cumprimento do período geral de carência de 5 anos é um pré-requisito para

  • a pensão de reforma normal,
  • pensões devido a invalidez parcial ou total e
  • pensões devido a morte.

Para o período geral de carência de 5 anos, devem ser considerados os meses de calendário com períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA).

Período de carência de 20 anos

O período de carência de 20 anos é um pré-requisito para a pensão de invalidez total, caso a invalidez total ocorra antes do cumprimento do período geral de carência e exista ininterruptamente desde então. Neste também são contabilizados os meses de calendário com períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA).

Período de carência de 25 anos

O período de carência de 25 anos é um pré-requisito para

  • a pensão de reforma para mineiros que trabalharam por muitos anos no subsolo e
  • a pensão para mineiros com mais de 50 anos.

No período de carência de 25 anos, são considerados os meses de calendário com períodos de contribuição para emprego com trabalho subterrâneo permanente e períodos de substituição relativos aos mineiros.

Período de carência de 35 anos

O período de carência de 35 anos é um pré-requisito para

  • a pensão de reforma para segurados a longo prazo e
  • a pensão de reforma para pessoas com deficiência grave.

Para o período de carência de 35 anos são contabilizados todos os períodos relevantes para a pensão. Além dos períodos de contribuição e períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA), os períodos de contabilização e consideração também são períodos relevantes para a pensão. Os períodos de contabilização podem ser, por exemplo, períodos de doença, gravidez, desemprego ou até mesmo períodos de formação escolar e universitária. Os períodos de consideração são, por exemplo, períodos de educação de uma criança que ainda não tem 10 anos de idade.

Período de carência de 45 anos

O período de carência de 45 anos é um pré-requisito para a pensão de reforma para segurados, particularmente a longo prazo. Para o período de carência de 45 anos são contabilizados os meses de calendário com contribuições obrigatórias para um emprego ou atividade segurada, bem como para a educação de crianças (no máximo até à conclusão do terceiro ano de idade da criança), períodos de substituição (por exemplo, períodos de perseguição política na antiga RDA) e períodos de consideração (por exemplo, períodos de educação de uma criança que ainda não tem 10 anos).

Desde 01/07/2014, também podem ser contabilizados, por exemplo, períodos de recebimento de benefícios de compensação de promoção do emprego, subsídios por doença e subsídios de reintegração (desde que sejam períodos de contabilização), bem como meses do calendário com contribuições voluntárias. Note-se que as contribuições voluntárias só podem ser calculadas se existirem, pelo menos 18 anos com contribuições obrigatórias para um emprego ou atividade segurada.

No período de carência de 45 anos não podem ser contabilizados os seguintes períodos:

  • períodos de contribuição obrigatória e períodos de contabilização devido ao recebimento de um beneficio de compensação de promoção do emprego nos últimos dois anos antes do início da pensão, a menos que o recebimento deste benefício de compensação seja devido a uma insolvência ou cessão completa da empresa,
  • meses de calendário com contribuições voluntárias nos últimos dois anos antes do início da pensão, se houver períodos de contabilização simultâneos devido a desemprego,
  • períodos de recebimento de ajuda de desemprego ou subsídio de desemprego II.

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Pensão de invalidez parcial

Para poder receber uma pensão de invalidez, deve cumprir o chamado período geral de carência de cinco anos. Este período de carência é preenchido, por exemplo, com períodos de contribuições. Além disso, deve ter pago as contribuições obrigatórias por três anos seguidos nos últimos cinco anos antes do início da sua invalidez. Isso inclui não apenas as suas contribuições por um emprego dependente como empregado, mas também, por exemplo, períodos de educação infantil e subsídios de doença ou desemprego.

A sua instituição de seguro de pensão determina se, e em que medida, ainda pode trabalhar ou encontrar um emprego, apesar da sua invalidez. A decisão é tomada com base em pareceres de especialistas ou registos médicos (por exemplo, relatórios hospitalares, documentos de seguro de saúde).

As pensões de invalidez parcial são limitadas a um máximo de três anos (pensões temporárias). Pode consultar a duração efetiva na sua notificação de pensão. A pensão temporária também pode ser prorrogada se as condições ainda forem cumpridas.

A pensão de invalidez parcial corresponde a metade da pensão de invalidez total. Serve como compensação de manutenção. Com a força de trabalho ainda existente, deve conseguir um trabalho (a tempo parcial) na medida do possível e complementar a pensão.

Tenha em atenção o seguinte: Se receber uma pensão de invalidez, também pode trabalhar complementarmente. Deve indicar isso antecipadamente. O seguro de pensão verifica se o seu direito à pensão permanece e se o rendimento tem impacto no valor da pensão. Desde 1 de julho de 2017 há novos regulamentos para o rendimento complementar. Informe-se junto da sua instituição de seguro de pensão.

Pensão para mineiros com incapacidade parcial de trabalho

Os requisitos para esta pensão são os mesmo que para a pensão de invalidez parcial. Neste caso, é verificado se, em vez de uma invalidez, existe uma incapacidade parcial de trabalho na indústria mineira.

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Pensões de reforma

Pensão de reforma normal

Pode usufruir desta pensão de reforma após atingir a idade legal de reforma. Para isso, deve cumprir o período geral de espera de cinco anos com períodos de contribuições. Para os segurados nascidos antes de 1947, a idade legal de reforma é de 65 anos.

Para os segurados que nasceram a partir de 1947, a idade legal de reforma tem sido gradualmente aumentada desde 2012. A idade legal de reforma é de 65 anos e um mês para alguém nasceu em 1947. No caso dos segurados nascidos em 1948, a idade legal de reforma é de 65 anos e dois meses. Para os seguintes anos de nascimento, a idade legal de reforma é aumentada logo em um mês adicional; posteriormente é aumentada em estágios de dois meses por ano. Para os de 1964 e mais jovens, a idade legal de reforma será de 67 anos.

Pensão de reforma para segurados a longo prazo

Pode usufruir desta pensão de reforma após a idade de 63 anos, se tiver completado um período mínimo de seguro (período de carência) de 35 anos. Estão incluídas, nomeadamente, contribuições obrigatórias, contribuições voluntárias, períodos escolares, de ensino profissional e universitários, bem como períodos de educação infantil (períodos relevantes para a pensão).

O limite de idade para receber esta pensão de reforma sem reduções tem sido gradualmente aumentado desde 2012. Os descontos em caso de reforma antecipada de, no máximo, 7,2 por cento aumentam 0,3 por cento para cada mês. Isso afeta os segurados nascidos em 1949. Para os nascidos em janeiro de 1949, a idade legal de reforma é aumentada em um mês, para os nascidos em fevereiro de 1949 é aumentada em dois meses e para os nascidos entre março e dezembro de 1949 é aumentada em três meses. Com este aumento mais rápido das pensões de reforma antecipada, o aumento para os nascidos em 1947 e 1948, que tinha abandonado, foi recuperado desde 2012 para este tipo de pensão e foi conseguido um aumento semelhante da idade legal de reforma. Para os segurados que nasceram em março de 1949, o aumento é então paralelo ao aumento da idade legal de reforma. Para os segurados nascidos em 1964 e mais tarde, aplica-se o limite de idade de 67 anos.

Pensão de reforma para segurados particularmente a longo prazo

Desde 2012, há pensões de reforma para segurados particularmente a longo prazo que, desde 1 de julho de 2014, pode receber em condições menos rigorosas. Se tiver pelo menos 45 anos de contribuições obrigatórias, por exemplo, para um emprego com descontos, trabalho por conta própria, cuidados, desemprego, doença ou com períodos de assistência à infância, pode reformar-se aos 63 anos sem descontos.

Para os nascidos a partir do ano de 1953, esse limite de idade para a pensão sem descontos aumenta gradualmente. Para todos os nascidos em 1964 ou mais tarde, o limite é de 65 anos.

A pensão de reforma para segurados particularmente a longo prazo não pode ser reivindicada antecipadamente, mesmo com descontos.

Pensão de reforma para pessoas com deficiência grave

Pode receber esta pensão - com descontos - após completar 60 anos. Também é necessário um período de carência de 35 anos, o qual deve ser cumprido com todos os períodos relevantes para a pensão. Além disso, deve ter um grau de deficiência (GD) de pelo menos 50. Desde 2012, o limite de idade foi aumentado tanto para a reforma antecipada como para a reforma sem descontos. Os afetados são os nascidos em 1952. Para estes, o aumento é novamente acelerado. O limite de idade foi, portanto, aumentado num total de 6 meses, entre janeiro e junho de 2012. Para os segurados nascidos a partir de junho de 1952 o aumento é então paralelo ao aumento da idade legal de reforma. Para os segurados nascidos em 1964 e mais tarde, aplica-se o limite de idade de 65 anos. A pensão de reforma para pessoas com deficiência grave pode ser reivindicada com três anos de antecedência - com descontos.

Pensão para mineiros que trabalharam por muitos anos no subsolo

Os mineiros que trabalharam no subsolo por vários anos são elegíveis para esta pensão de reforma quando atingirem 60 anos de idade e se tiverem completado um período de carência de 25 anos.

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Pensões devido a morte

Pensão de viuvez

O seu cônjuge ou parceiro(a) em união de facto falecido(a) deve ter cumprido o período geral de carência (ou seja, o período mínimo de seguro) de cinco anos com os seus próprios períodos de contribuição. Além disso, no momento da sua morte, deve ter estado casado(a) com o cônjuge ou parceiro em união de facto ou a viver em união de facto há pelo menos um ano.

Adicionalmente, enquanto viúvo(a), não pode casar-se novamente e como parceiro sobrevivente não po0de entrar em nova união de facto. A duração do direito à pensão e o valor da pensão resultam em diferenças na pensão de viuvez grande e pequena. Receberá uma pensão de viuvez grande, se

  • já tiver completado os 47 anos de idade ou
  • estiver a educar uma criança ou
  • em caso de redução da capacidade de trabalho.

Se tiver direito à pensão de viuvez pequena, receberá durante pelo menos 24 meses, a pensão de viuvez grande ilimitada. A pensão é calculada com base nos períodos relevantes para a pensão do falecido e varia bastante. A pensão de viuvez pequena corresponde a 25% e a pensão de viuvez grande a 55% da pensão do falecido (em certos casos, 60%).

Pensão alimentícia

Tem direito a uma pensão alimentícia, se

  • tiver se divorciado após 30 de junho de 1977,
  • o seu ex-cônjuge tiver falecido,
  • não voltou a casar-se,
  • estiver a educar uma criança e
  • o período geral de carência de cinco anos no momento da morte do seu cônjuge divorciado com base nos seus próprios períodos relevantes para a pensão (por exemplo, períodos de contribuição).

Também tem direito a uma pensão alimentícia nas mesmas condições enquanto parceiro em união de facto, sendo que, em vez de divórcio ou casamento, ocorre a dissolução ou justificação de uma união de facto.

Tanto para a pensão de viuvez como para a pensão alimentícia, é contabilizado o seu rendimento próprio. No procedimento de pedido, o seguro de pensão calcula o rendimento correspondente dos sobreviventes, tal como os rendimentos de emprego, o rendimento de atividade por conta própria, as pensões, os subsídios por doença e outros. Todas as pessoas que têm direito a uma pensão de sobrevivência ou a uma pensão alimentícia têm direito a uma taxa de isenção. Até ao montante dessa taxa, o seu rendimento próprio não é contabilizado. Dos rendimentos que excedem a taxa de isenção, 40% é levado em consideração no cálculo do rendimento.

Pensões de órfãos

Como filho de um segurado falecido, pode receber uma pensão de órfão (pensão parcial ou pensão completa) se o falecido tiver cumprido o período geral de carência de cinco anos com períodos de contribuição. Tem direito a uma pensão de órfão até a idade de 18 anos. Além disso, como órfão, pode receber esta pensão até aos 27 anos de idade, se

  • estiver em formação escolar ou profissional, ou
  • passar um ano em serviço social ou ecológico voluntário ou um serviço voluntário estatal, ou
  • não tiver capacidade de subsistência devido a uma deficiência física, mental ou emocional.

Durante o serviço militar voluntário não tem direito à pensão de órfão. No caso de um curso de formação, o direito à pensão de órfão pode prolongar-se para além dos 27 anos, se fosse obrigado a exercer serviço militar ou civil antes de 1 de julho de 2011. Também é possível receber uma pensão de órfão por períodos de transição de no máximo quatro meses, por exemplo, entre dois cursos de formação ou um serviço militar e o início de um curso. Consulte a sua instituição de seguro de pensão.

Compensação de uma pensão de viuvez

Enquanto viúvo(a), se casar novamente ou estabelecer uma nova parceria em união de facto, a sua elegibilidade para a pensão de viuvez será removida. No entanto, terá direito a uma compensação igual a 24 vezes o valor médio da pensão dos últimos doze meses. Isto aplica-se, no entanto, apenas ao primeiro novo casamento ou estabelecimento de uma parceria em união de facto.

Deutsche Fasung

A pensão básica

Quem tivisse trabalhado muitos anos e auferido um salário abaixo da média, deverá receber no futuro uma pensão básica. Isto acordou o parlamento alemão no início de julho de 2020. A pensão básica não será uma prestação independente, senão um suplemento para a pensão existente. Será paga junto com a pensão legal. O valor será determinado em forma individual. A Lei sobre a Pensão Básica entrará em vigor aos 1 de Janeiro de 2021.

Para poder receber o suplemento, deverão existir assim chamados períodos da pensão básica de pelo menos 33 anos. Estes incluirão por exemplo períodos sujeitos a contribuições obrigatórias correspondentes a atividades profissionais, períodos para cuidar os filhos, períodos para cuidar familiares assim como períodos nos quais se recebeu prestações por motivo de uma doença ou uma reabilitação. Também períodos cumpridos no estrangeiro poderão ser incluídos quando estes períodos deverem ser considerados conforme ao direito europeu ou qualquer convénio sobre a segurança social. A média dos rendimentos auferidos durante a vida profissional não deve ultrapassar 80 por cento de um salário médio.

Atualmente o Seguro de Pensões Alemão pensa que cerca de 1,3 milhões de pessoas na Alemanha beneficiarão da pensão básica. Supõe-se que o suplemento médio ascenderá a um valor mensal de 75 Euros.

O Seguro de Pensões determinará automáticamente os períodos e examinará também os demais requisitos para todos os pensionistas. Por isso não será preciso pôr-se em contato com o Seguro de Pensões ou apresentar um pedido para receber a nova prestação. Também os beneficiários de uma pensão com uma residência no estrangeiro serão contatados automáticamente pelo Seguro de Pensões Alemão quando cumprirem os pressupostos para receber o suplemento da pensão básica. Dado que deverão ser examinadas aproximadamente 26 milhões de contas, se espera que se demorará até ao meio de 2021 até que puderem ser enviadas as primeiras liquidações da pensão básica. Os valores aos quais se terá um direito a partir de janeiro 2021, são pagos em todos os casos num momento posterior.

De momento o Seguro de Pensões Alemão ainda não está em condições de responder a perguntas relativas ao direito pessoal e ao valor individual do suplemento da pensão básica. O Seguro de Pensões Alemão ocupar-se-á de tudo e pagará tão pronto possível a pensão básica a cada pessoa que tiver um direito à mesma.

Deutsche Fasung

Pensão flexível

Pensão de reforma antecipada e rendimento complementar

Desde 1 de julho de 2017, os reformados com uma pensão de reforma antecipada podem ganhar adicionalmente 6300 euros por ano isentos de descontos. Este regulamento aplica-se uniformemente aos antigos e novos estados federais. O limite mensal atual de 450 euros já não existe.

Aos ganhos superiores ao montante de 6300 euros são deduzidos 40% da pensão. Haverá, no entanto, um limite superior para o rendimento complementar. Se a pensão reduzida e o rendimento complementar forem somados e este montante for superior ao rendimento mais elevado dos últimos 15 anos, o montante excedente é deduzido a 100% na pensão parcial remanescente.

Se souber antecipadamente que irá ganhar mais de 6300 euros por ano adicionalmente à pensão de reforma, também pode determinar por si próprio o montante da pensão parcial e, por conseguinte, o limite de rendimento adicional. A pensão parcial deve corresponder a pelo menos dez por cento da pensão total. Pode redefinir o valor da sua pensão parcial e o limite de rendimento adicional resultante para o futuro a qualquer momento.

Seguro voluntário também para reformados com reforma total

Como alternativa ao rendimento complementar, a pensão também pode ser aumentada com contribuições voluntárias. Qualquer pessoa que receba uma pensão de reforma antecipada pode pagar contribuições voluntárias até atingir a idade legal de reforma, aumentando assim a pensão de reforma normal posterior. Até agora, este regulamento aplicava-se apenas aos pensionistas com reforma parcial e pensionistas com pensão de invalidez. Desde janeiro de 2017, os beneficiários de uma pensão de total de reforma antecipada podem agora contrair seguros voluntários. Aqueles para quem o pagamento da contribuição pode valer a pena devem consultar a respetiva instituição de seguro de pensão.

Trabalhar além da idade legal de reforma

Se prefere receber a sua pensão de reforma normal mais tarde e continuar a trabalhar por mais um tempo, tem as seguintes vantagens: Para cada mês que trabalhar para além da sua idade legal de reforma sem receber uma pensão, existe uma sobretaxa de pensão de 0,5%. Assim, se adiar a sua reforma por um ano, receberá uma sobretaxa de 6%.

Além disso, a pensão é aumentada pelo pagamento da contribuição atual para o seguro de pensão. Não terá mais que pagar contribuições para o seguro de desemprego.

Trabalhar paralelamente à pensão de reforma normal

Se atingiu a idade legal de reforma, pode adicionar um rendimento complementar ilimitado a partir do mês seguinte. Por uma questão de princípio, o rendimento complementar não tem influência sobre o valor da sua pensão de reforma, porque não está segurado e não paga as suas próprias contribuições de pensão.

No entanto, agora tem a opção de declarar ao seu empregador que gostaria de renunciar à isenção de seguro e pagar as suas próprias contribuições para o seguro de pensão. Isso apenas pode ser feito para o futuro e não retroativamente. Uma vez por ano, a sua pensão será aumentada com as contribuições pagas por si e pelo empregador.

Compensação de deduções de pensão

Se tiver direito a uma pensão de reforma antes de atingir a idade legal de reforma, geralmente terá que pagar um desconto de 0,3% por cada mês que receber a pensão antecipadamente. Pode, contudo, compensar esses descontos com um pagamento especial, no todo ou em parte, logo a partir dos 50 anos. Se tiver feito um pagamento especial e não se reformar antecipadamente, essas contribuições aumentam a pensão posterior. Não será reembolsado.

Quer saber o valor que teria que pagar para compensar os seus descontos de pensão? Então, solicite um resumo especial de pensão à sua instituição de seguro de pensão. Com este ficará informado(a) sobre o valor da pensão da sua reforma antecipada desejada, o montante da redução da pensão resultante e o valor que pode pagar para compensar voluntariamente a redução de pensão.

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Pensão e rendimentos

Pensão de invalidez e rendimento complementar

Mesmo que receba uma pensão de invalidez parcial, poderá, desde que a sua saúde permita, continuar a trabalhar paralelamente. Apenas pode obter rendimento complementar até certo limite. No entanto, o montante do seu rendimento não só tem influência no valor da pensão, como, em determinadas circunstâncias, a sua pensão pode até mesmo ser completamente dispensada. Este é o caso, por exemplo, se for concedida uma pensão de invalidez total ou de incapacidade de trabalho exclusivamente por causa do seu estado de saúde e se, para a concessão da pensão, tiverem sido consideradas também as condições do mercado de trabalho. O seu rendimento complementar tem um impacto na sua pensão sempre que exceda certos limites. Isso significa, nesse caso, a sua pensão apenas pode inferior às chamadas pensões parciais ou poderá deixar de ser paga na totalidade. Para receber uma pensão completa por invalidez total, o limite de rendimento complementar é de 450 euros brutos mensais. Duas vezes por ano, este limite pode ser excedido a duplicar.

A partir de 1 de julho de 2017, os reformados com uma pensão de invalidez total podem ganhar adicionalmente 6300 euros por ano isentos de descontos. Aos ganhos superiores ao montante de 6300 euros são deduzidos 40% da pensão.

Tenha em atenção que em determinadas circunstâncias, independentemente do rendimento complementar e consoante o tempo de trabalho, o seu direito a pensão pode estar em risco!

Pensão de reforma e rendimento complementar

Se já atingiu a idade legal de reforma, poderá, em princípio, obter um rendimento complementar de valor ilimitado.

A idade legal de reforma depende do ano em que nasceu. Para os que nasceram antes de 1947, era de 65 anos. Se nasceu entre 1947 e 1963, a idade legal de reforma é gradualmente aumentada. Se nasceu em 1964 ou mais tarde, a idade de reforma é de 67 anos. No caso dos nascidos em 1952, a idade legal de reforma é, por exemplo, de 65 anos e 6 meses.

Se já recebe uma pensão de reforma desde antes de atingir a idade legal de reforma, são aplicáveis regulamentos especiais ao rendimento complementar.

Dependendo do rendimento complementar, a pensão de reforma é paga integralmente – como a denominada pensão total – ou reduzida – como as chamadas pensões parciais. Em determinadas circunstâncias, a pensão pode até mesmo ser completamente dispensada.

Se quiser receber a sua pensão na totalidade, o limite de rendimento complementar é de 450 euros brutos por mês. Duas vezes por ano, este limite pode ser excedido a duplicar.

A partir de 1 de julho de 2017, os reformados com uma pensão de reforma antecipada podem ganhar adicionalmente 6.300 euros por ano isentos de descontos. Aos ganhos superiores ao montante de 6300 euros são deduzidos 40% da pensão.

Pensões devido a morte e rendimentos

No caso das pensões de viuvez, o rendimento é deduzido à pensão apenas se exceder uma taxa de isenção fixa. Desde 1 de julho de 2015, nenhum rendimento é deduzido às pensões de viuvez. Também não é deduzido nenhum rendimento à pensão de viuvez nos três primeiros meses de calendário após a morte do falecido (o chamado trimestre do falecimento).

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Reabilitação

O objetivo da reabilitação é a sua (re)integração parcial ou total na vida profissional. O princípio que se aplica é: a reabilitação tem prioridade sobre a pensão. Ou seja: antes de ser atribuída uma pensão de invalidez parcial, é verificado se é possível conceder uma reabilitação e, por conseguinte, restaurar a capacidade de trabalho.

Para poder receber um serviço de reabilitação, deve satisfazer os requisitos pessoais e relevantes para o seguro. Por um lado, a reabilitação deve ser medicamente necessária. Para isso, é melhor enviar um relatório atual ou um parecer médico. Por outro lado, deve cumprir um determinado período de seguro mínimo (período de carência) no regime de seguro de pensão legal.

Deve efetuar o pedido de qualquer reabilitação. Além disso, não deve haver motivos de exclusão. Um motivo de exclusão seria, por exemplo, o recebimento de uma pensão de reforma na íntegra.

O regime legal de seguro de pensão distingue entre diferentes serviços de reabilitação:

Prevenção

A prevenção deverá ajudar-lhe, a lidar ativamente com os seus problemas de saúde e a gerir melhor a sua vida (profissional) no futuro. Alimentação saudável, exercícios regulares e exercícios de relaxamento podem trazer equilíbrio de volta à sua vida. As estratégias psicológicas de autogestão ajudam-lhe a conseguir e manter e um estilo de vida mais saudável a longo prazo. Desta forma, evita doenças prolongadas e uma retirada precoce da sua vida profissional.

Pode receber serviços médicos para garantir a sua capacidade de trabalho (prevenção) de acordo com o § 14 secção 1 SGB VI, se tiver uma primeira deficiência de saúde que põe em perigo o emprego, por exemplo, devido a

  • dores frequentes ou recorrentes,
  • início de deficiências psicológicas,
  • problemas com o peso, metabolismo ou trato respiratório.

Além disso, deve ter cumprido um determinado período de seguro mínimo (período de carência) no regime de seguro de pensão legal.

Os pedidos de prevenção devem ser solicitados.

Reabilitação médica

Geralmente, uma reabilitação médica demora três semanas. Ocorre em regime de hospitalização numa clínica de reabilitação, mas também cada vez mais parcialmente no hospital ou em regime ambulatório no local de residência. Um serviço médico para reabilitação pode ser realizado novamente o mais cedo possível após quatro anos. Exceção: é necessária prematuramente por motivos de saúde.

Participação na vida profissional

Os serviços para participar da vida profissional devem ajudar a integrá-lo permanentemente na sua vida profissional, apesar de doença ou deficiência. Existem medidas que devem ser fornecidas ao local de trabalho, mas também programas de capacitação e formação contínua, que podem dar-lhe novas perspetivas de carreira.

Serviços complementares

Os benefícios complementares incluem, em particular, o subsídio de reintegração, que o seguro de pensão lhe paga após o termo do reembolso salarial ou subsídio de doença durante uma reabilitação. Também poderá receber o reembolso de despesas de viagem necessárias e – em casos individuais – dos custos para uma ajuda doméstica.

Outros serviços

Outros serviços incluem, por exemplo, reabilitação após cancro e tratamentos médicos para filhos de pessoas seguradas. Os tratamentos pediátricos destinam-se a prevenir a posterior reforma de invalidez antecipada.

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Serviço de assistência a empresas

A Deutsche Rentenversicherung oferece o serviço de assistência a empresas em todo o país, um serviço de consultoria gratuito para negócios e empresas, representantes de interesses, bem como médicos de empresas e fábricas.

Além da consultadoria clássica sobre a pensão e o regime de reforma, bem como sobre cobrança de contribuições, o foco do serviço de assistência a empresas é o tópico “Colaboradores saudáveis”. Este tópico abrange todos os serviços relacionados com a reabilitação e reintegração. Inclui informações sobre gestão da integração profissional, estabelecimento de uma gestão de saúde da empresa e consultadoria sobre serviços preventivos e reabilitação médica e profissional.

O objetivo é a identificação precoce das necessidades de prevenção ou reabilitação, a aplicação antecipada dos serviços necessários das instituições e, por conseguinte, a garantia da empregabilidade dos colaboradores da empresa em questão.

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Reembolso de contribuições

As suas contribuições podem ser-lhe reembolsadas, se não cumprir o período geral de carência (ou seja, o período mínimo de seguro) de cinco anos e, por isso, não tiver direito a pensão. O mesmo também se aplica aos dependentes sobreviventes e aos parceiros sobreviventes de uma união de facto, se o falecido não tivesse cumprido o período geral de carência.

Em casos excecionais, as contribuições também podem ser-lhe reembolsadas, se afinal não estiver sujeito a seguro obrigatório. Para este efeito, devem ser cumpridas certas condições.

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Apresentar pedido

Os benefícios do seguro de pensão legal, como pensões, subsídios de reabilitação ou reembolsos contributivos, devem ser solicitados. Em princípio, não são concedidos "pelo ofício". O cumprimento dos requisitos de desempenho por si só não é suficiente para manter o respetivo benefício.

O pedido de benefício não está vinculado ao seguro de pensão legal, por isso também pode ser apresentado, por exemplo, por via verbal ou por e-mail. No entanto, para assegurar um processamento adequado, os formulários de pedido necessários devem ser preenchidos e assinados.

Cada pessoa segurada ou requerente que atingiu a idade de 15 anos é elegível para efetuar o pedido. O representante legal ou um representante autorizado também pode apresentar o pedido. O pedido de benefícios do seguro de pensão pode ser apresentado a qualquer organismo que preste benefícios sociais. Não há uma entidade de responsabilidade efetiva. As administrações municipais ou municipais locais, os representantes estrangeiros e as autoridades de seguros também têm direito a receber pedidos de pensão.

É útil, no interesse do tempo de processamento mais curto possível, por exemplo, solicitar pensões diretamente à instituição de seguro de pensão competente, aos centros regionais de informação e aconselhamento ou aos consultores de seguros responsáveis mediante apresentação dos documentos originais necessários, tais como o documento de identificação, certidão de nascimento, certidão de óbito, certificados de seguro e de formação. Atenção: a apresentação tardia de um pedido pode levar a um início posterior do pagamento da pensão.

Os pedidos de reabilitação ou participação também podem ser submetidos aos serviços conjuntos das instituições de reabilitação ou consultores de reabilitação.

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Seguro de saúde e cuidados prolongados para pensionistas

Juntamente com o pedido de pensão, deve preencher um pedido para seguro de saúde e cuidados prolongados para pensionistas. Se a sua caixa de seguro de doença decidir que tem obrigatoriamente de estar segurado, mesmo sendo pensionista, a instituição de seguro de pensão é informada disso e paga à caixa de seguro de saúde uma contribuição deduzida da pensão mensal. Se não tiver obrigatoriedade de estar segurado, pode tornar-se voluntariamente membro de uma caixa de seguro de saúde do Estado ou adquirir um seguro privado. Como pensionista sujeito a seguro obrigatório, paga metade da contribuição para o seguro de saúde e a contribuição total para o seguro de cuidados prolongados. A outra metade da contribuição para o seguro de saúde é-lhe paga pela instituição de seguro de saúde. Se não puder ser incluído no seguro de saúde para pensionistas porque, por exemplo, possui um seguro de saúde privado, poderá obter um subsídio para a contribuição do seguro de saúde da sua instituição de seguro de pensão, mediante pedido.

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